TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL

O organograma da CBDU está disponível no link abaixo:

• Organograma

Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé)

Publicado em 03/02/2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9615consol.htm

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Lei n. 10.264/2001 (Lei Agnelo Piva)

Publicado em 03/02/2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10264.htm

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei no 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Decreto n. 7.724/2012

Publicado em 03/02/2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações.

Portaria n. 341/2017- ME

Publicado em 03/02/2020

http://arquivo.esporte.gov.br/arquivos/acessoInformacao/portaria341_2017-12-15_consolidada-2018-08-08.pdf

Estabelece parâmetros de utilização de recursos públicos para realização de despesas administrativas necessárias ao cumprimento das metas pactuadas pelo COB, o CPB, o CBC e suas entidades filiadas.

Portaria n. 115/2018

Publicado em 03/02/2020

http://arquivo.esporte.gov.br/arquivos/leiIncentivoEsporte/Portarias/2019_09_05_portaria_115.pdf

Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos art. 18, art. 18-A, art. 22, art. 23 e art. 24 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e do art. 19 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013.

Portaria n. 208/2018

Publicado em 03/02/2020

http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/28978578/do1-2018-07-06-portaria-n-208-de-4-de-julho-de-2018-28978570

Regulamenta o procedimento adotado para verificação do cumprimento formal das exigências por parte das entidades que compõe o Sistema Nacional do Desporto – SND

Portaria n. 375/2018

Publicado em 03/02/2020

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57220806

Altera a Portaria nº 341, de 15 de dezembro de 2017, que estabelece parâmetros de utilização de recursos públicos para a realização de despesas administrativas necessárias ao cumprimento das metas pactuadas pelo COB, CPB, o CBC, a CBDE, a CBDU e suas entidades filiadas.

Portaria n. 392/2018

Publicado em 03/02/2020

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57601123/do1-2019-01-02-portaria-n-392-de-31-de-dezembro-de-2018-

Altera a Portaria ME nº 115, de 3 de abril de 2018.

Decreto n. 7.984/2013

Publicado em 04/02/2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7984.htm

Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Portaria n.166/2020 Ministério da Cidadania

Publicado em 10/02/2020

Portaria 166 10 10 2020_CIDADANIA_ Regulamenta Relatórios Prestação de Contas

Regulamenta o disposto no art. 23 da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Lei n. 13.756/2018

Publicado em 22/06/2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13756.htm

Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Portaria n. 526/2020

Publicado em 09/11/2020

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-526-de-5-de-novembro-de-2020-286953550

Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)

Publicado em 26/05/2021

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Publicado em 17/12/2021

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm

Dispõe sobre a Lei geral de proteção de dados, e dá outras providências.

Relação de Políticas Institucionais Vigentes: