PEC pode comprometer mais de 40% do calendário nacional do desporto universitário e impactar calendário dos JUBs

A Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) alerta para os impactos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, pode provocar no esporte brasileiro e na formação acadêmica de milhares de estudantes-atletas em todo o país.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, redefine, entre outros pontos, fontes de financiamento para a segurança pública e o sistema penitenciário. O texto altera a distribuição de recursos provenientes das apostas de quota fixa, as chamadas bets, com reflexos sobre valores destinados atualmente a diferentes áreas sociais, entre elas o esporte.

Na redação aprovada pela Câmara, a ampliação dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) provocaria, segundo a justificativa de emenda apresentada no Senado, uma redução da ordem de 30% nas destinações voltadas a áreas como educação, seguridade social, esporte, turismo e desenvolvimento industrial.

Para a CBDU, o efeito dessa mudança pode atingir diretamente uma estrutura que utiliza o esporte como instrumento de acesso à educação e formação profissional.

A Confederação é, entre as entidades que integram o sistema, a que recebe a menor parcela desses recursos. Ainda assim, o investimento permite atender milhares de estudantes-atletas e fomentar uma rede de competições universitárias em todo o país.

Na prática, uma redução dessa magnitude pode significar o cancelamento de mais de 40% do calendário nacional do desporto universitário, com uma redução drástica dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs). O impacto, porém, vai muito além das competições.

Somente na última temporada, o calendário nacional dos JUBs gerou mais de 16 mil bolsas de estudo no ensino superior privado. Diante da projeção de redução de 40% do calendário, a CBDU estima que aproximadamente 7 mil dessas oportunidades podem ser perdidas.

“Para muitos jovens, o esporte representa a oportunidade de ter acesso ao ensino superior e construir novas perspectivas de futuro. Somente na temporada passada, o calendário nacional dos JUBs gerou mais de 16 mil bolsas de estudo no ensino superior privado. Com um corte de 40% desse calendário, estimamos a perda de aproximadamente 7 mil bolsas. É um impacto social que a PEC não considerou. Estamos falando de oportunidades que podem mudar não apenas a trajetória de um estudante, mas também a realidade de sua família”, afirma Alim Maluf Neto, presidente da CBDU.

Emenda busca preservar recursos do esporte

Em meio à discussão da PEC no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou, no dia 24 de agosto, a Emenda nº 1 à PEC 18/2025. A proposta busca ampliar os recursos para a segurança pública sem reduzir os percentuais atualmente destinados a políticas públicas como educação, saúde, esporte e seguridade social.

Pela alternativa apresentada, essas destinações seriam preservadas antes da apuração da base de cálculo dos novos repasses ao FNSP e ao Funpen. O esforço financeiro adicional passaria a incidir sobre a parcela destinada ao custeio e à manutenção dos operadores das apostas de quota fixa. De acordo com a justificativa da emenda, a solução permitiria reforçar o financiamento da segurança pública sem retirar recursos das demais políticas sociais já beneficiadas pela arrecadação das apostas.

A discussão sobre o impacto da PEC no esporte já havia chegado ao Senado anteriormente. Em abril, a Comissão de Esporte realizou audiência pública específica para debater os efeitos da mudança na distribuição dos recursos das apostas de quota fixa destinados ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico do Brasil, ao Comitê Paralímpico Brasileiro e às demais entidades esportivas previstas na legislação.

No relatório apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 25 de agosto, o relator da PEC, senador Rogério Carvalho, manifestou-se pela rejeição das Emendas nº 1 a 4. A Emenda nº 1, portanto, segue inserida no debate legislativo enquanto a PEC permanece em tramitação no Senado.

Esporte como caminho para a educação

Para a CBDU, preservar os recursos destinados ao desporto universitário significa proteger uma cadeia que vai muito além da realização dos campeonatos. Os resultados nas competições contribuem para que estudantes tenham acesso a bolsas concedidas por instituições de ensino e também possam construir trajetórias que os habilitem a programas públicos de incentivo ao esporte, como o Bolsa Atleta.

A consequência de uma eventual redução é percebida diretamente pelos estudantes-atletas que precisam conciliar a formação acadêmica com o esporte.

“Para nós, estudantes-atletas, o esporte e a universidade fazem parte do mesmo sonho. As competições universitárias nos ajudam a continuar estudando, conquistar bolsas e construir um futuro profissional. Perder essas oportunidades não é apenas competir menos, é tornar mais difícil um caminho que pode transformar a nossa vida e a de nossas famílias”, afirma Henrique Gusmão, atleta de Judô da UNAMA-PA e membro da comissão de atletas da CBDU.

A CBDU reconhece a importância do fortalecimento da segurança pública e defende que esse avanço ocorra sem retirar recursos já destinados ao esporte e a outras políticas sociais. Para a entidade, a solução deve considerar o impacto que qualquer redução pode provocar na formação de milhares de jovens brasileiros que encontram no esporte universitário uma oportunidade de ingressar, permanecer e concluir o ensino superior.